Danos morais x as Sumulas do TJRJ Primeiramente vale ressaltar q... ... de Justiça do Rio de Janeiro - Súmula 75: "o simples descum... ... contra a dignidade da parte”. Como ocorreu uma divulgação ma... ...súmula do mero aborrecimento". E na verdade, o que deferia se... ...al) a todo instante pelo TJRJ. Porém a problemática do fim a... ...JRJ não configuram dano moral. No total foram encontrado mai... ...ição Cidadã, Art 5ª, Inciso X: - são invioláveis a intimidade... ...al decorrente de sua violação; Devendo ocorrer uma grande re... ...e não configuram danos morais. SÚMULA TJ Nº 87"A MERA RECUSA... ...RIO NÃO CONFIGURA DANO MORAL." SÚMULA TJ Nº 128"IMPUTAÇÃO OFE... ...VA, NÃO CONFIGURA DANO MORAL." SÚMULA TJ Nº 149"NAS AÇÕES IND... ...ZAÇÃO COMO CARTÃO DE CRÉDITO”. SÚMULA TJ Nº 193"BREVE INTERRU... ...NAL NÃO CONSTITUI DANO MORAL." SÚMULA TJ Nº 199"NÃO CONFIGURA... ...MPROVADA REPERCUSSÃO EXTERNA." SÚMULA TJ Nº 228"O SIMPLES AVI... ...ÃO, NÃO CONFIGURA DANO MORAL." SÚMULA TJ Nº 230"COBRANÇA FEIT... ... ENSEJO à DEVOLUÇÃO EM DOBRO." SÚMULA TJ Nº 383"A AQUISIÇÃO D... ...PORTA, POR SI SÓ, DANO MORAL." SÚMULA STJ Nº 385DA ANOTAÇÃO I... ...ADO O DIREITO AO CANCELAMENTO. ENUNCIADO – AVISO TJ Nº 94 71 ... ... CONDUTA CONFIGURA DANO MORAL. 84 - NÃO CONFIGURA DANO MORAL ... ...OMPROVADA REPERCUSSÃO EXTERNA. ENUNCIADO – ATO TJ Nº SN12 ENU... ...NO XIX ENCONTRO - ARACAJU/SE). Conclui-se que somente a união...